Eric Pfanner
Em Paris (França)
International Herald Tribune
Em Paris (França)
International Herald Tribune
Meta da lei é modernizar as regras para acompanhar os avanços na tecnologia e na pirataria.
O Reino Unido planeja legalizar algo que muitos de seus cidadãos já fazem, talvez sem saberem que estão violando a lei: copiar música ou filmes dos CDs e DVDs para outros dispositivos de armazenamento, como iPods.
O governo disse na quarta-feira que planeja legalizar a chamada mudança de formato como parte de uma ampla reforma das leis de direitos autorais do país, visando atualizá-las de acordo com a tecnologia digital e a luta contra a pirataria. Em grande parte do restante da Europa, a mudança de formato há muito é permitida.
“Nós não podemos continuar dizendo que as empresas devem abraçar a tecnologia, mas não permitir que os consumidores usem a tecnologia cotidiana para executar as obras pelas quais pagaram”, disse Vince Cable, o ministro dos Negócios.
No ano passado, o governo anterior do Reino Unido, controlado pelo Partido Trabalhista, apresentou uma legislação antipirataria poucos dias antes das eleições nacionais. Na eleição, os trabalhistas perderam o poder para os conservadores, que agora governam em uma coalizão com o Partido Democrata Liberal, do qual Cable é membro.
Em sua proposta na quarta-feira, o governo manteve alguns dos planos pré-aprovados, mas recuou em um artigo principal: uma proposta para introdução de um procedimento rápido para bloqueio do acesso aos sites que contêm músicas, filmes ou outros materiais que violam direitos autorais.
Um relatório da Ofcom, o órgão regulador da mídia britânico, concluiu que o bloqueio de sites provocaria complicações demais. Propostas semelhantes também estão paradas no Congresso americano.
Apesar dos detentores de direitos autorais pressionarem por essas medidas, dizendo que elas poderiam impedir a pirataria na fonte, os oponentes dizem que elas são uma ameaça potencial à liberdade de expressão. Os detentores de direitos receberam um grande auxílio na semana passada, quando a Suprema Corte em Londres determinou que a BT, uma provedora de Internet, deve cortar os links para um site chamado Newzbin2, dizendo que a BT estava ciente de que ele estava sendo usado para piratear filmes e outros materiais protegidos por direitos autorais.
Apesar dos detentores de direitos autorais terem apreciado a decisão do tribunal, eles dizem que é caro e consome tempo demais buscar o caminho legal; enquanto isso, os sites piratas podem facilmente mudar para contornar a fiscalização legal, além de novos estarem sempre surgindo.
O governo não descartou a possibilidade de reapresentar uma legislação para criar um sistema de bloqueio rápido. Geoff Taylor, presidente-executivo do lobby da indústria fonográfica britânica, BPI, pediu às autoridades para agirem rapidamente.
“Um fracasso em fazê-lo causará danos irreparáveis a indústrias deste país, que são líderes mundiais, durante o mandato deste governo”, ele disse em uma declaração.
Cable disse que o governo buscará dar andamento aos planos de repressão aos indivíduos compartilhadores de arquivos, implantando um sistema sob o qual os infratores poderiam enfrentar a suspensão de seu acesso à Internet, caso ignorem alertas repetidos. Um mecanismo semelhante foi introduzido recentemente na França.
Em uma nova tática peculiar, o governo disse que seriam cobradas 20 libras, ou aproximadamente US$ 33, dos acusados de violação da lei antipirataria caso desejassem apelar. A taxa, visando desencorajar ações frívolas que sobrecarregariam as autoridades, seria reembolsada caso a pessoa seja declarada inocente.
Ao mesmo tempo em que age contra o compartilhamento de arquivos, o governo está oferecendo um quid pro quo ao buscar liberalizar as regas para cópias pessoais. Pesquisas mostram que a maioria dos britânicos não está ciente de que a alteração de formato é ilegal ou que despreza a proibição.
“Se você disser às pessoas, ‘você não pode copiar este CD que você comprou, para uso pessoal’, elas não vão respeitar você quando lhes disser que é errado copiá-lo para outras pessoas”, disse Simon Levine, um advogado de propriedade intelectual da firma DLA Piper, em Londres.
Nos Estados Unidos, a cópia para uso pessoa geralmente é permitida sob a condição de “uso justo” da lei de direitos autorais.
Em grande parte da Europa, a cópia pessoal de música é legal, com os governos cobrando impostos sobre a venda de CDs virgens ou outros dispositivos de armazenamento, usando a receita para compensar os criadores de conteúdo. Nenhum imposto semelhante foi proposto no Reino Unido –para irritação do Sindicato dos Músicos.
“Nós não somos contrários à introdução de uma isenção para a mudança de formato, desde que venha acompanhada de um sistema de compensação justa para os detentores de direitos”, disse John F. Smith, secretário-geral do sindicato, em uma declaração.
O governo disse na quarta-feira que planeja legalizar a chamada mudança de formato como parte de uma ampla reforma das leis de direitos autorais do país, visando atualizá-las de acordo com a tecnologia digital e a luta contra a pirataria. Em grande parte do restante da Europa, a mudança de formato há muito é permitida.
“Nós não podemos continuar dizendo que as empresas devem abraçar a tecnologia, mas não permitir que os consumidores usem a tecnologia cotidiana para executar as obras pelas quais pagaram”, disse Vince Cable, o ministro dos Negócios.
No ano passado, o governo anterior do Reino Unido, controlado pelo Partido Trabalhista, apresentou uma legislação antipirataria poucos dias antes das eleições nacionais. Na eleição, os trabalhistas perderam o poder para os conservadores, que agora governam em uma coalizão com o Partido Democrata Liberal, do qual Cable é membro.
Em sua proposta na quarta-feira, o governo manteve alguns dos planos pré-aprovados, mas recuou em um artigo principal: uma proposta para introdução de um procedimento rápido para bloqueio do acesso aos sites que contêm músicas, filmes ou outros materiais que violam direitos autorais.
Um relatório da Ofcom, o órgão regulador da mídia britânico, concluiu que o bloqueio de sites provocaria complicações demais. Propostas semelhantes também estão paradas no Congresso americano.
Apesar dos detentores de direitos autorais pressionarem por essas medidas, dizendo que elas poderiam impedir a pirataria na fonte, os oponentes dizem que elas são uma ameaça potencial à liberdade de expressão. Os detentores de direitos receberam um grande auxílio na semana passada, quando a Suprema Corte em Londres determinou que a BT, uma provedora de Internet, deve cortar os links para um site chamado Newzbin2, dizendo que a BT estava ciente de que ele estava sendo usado para piratear filmes e outros materiais protegidos por direitos autorais.
Apesar dos detentores de direitos autorais terem apreciado a decisão do tribunal, eles dizem que é caro e consome tempo demais buscar o caminho legal; enquanto isso, os sites piratas podem facilmente mudar para contornar a fiscalização legal, além de novos estarem sempre surgindo.
O governo não descartou a possibilidade de reapresentar uma legislação para criar um sistema de bloqueio rápido. Geoff Taylor, presidente-executivo do lobby da indústria fonográfica britânica, BPI, pediu às autoridades para agirem rapidamente.
“Um fracasso em fazê-lo causará danos irreparáveis a indústrias deste país, que são líderes mundiais, durante o mandato deste governo”, ele disse em uma declaração.
Cable disse que o governo buscará dar andamento aos planos de repressão aos indivíduos compartilhadores de arquivos, implantando um sistema sob o qual os infratores poderiam enfrentar a suspensão de seu acesso à Internet, caso ignorem alertas repetidos. Um mecanismo semelhante foi introduzido recentemente na França.
Em uma nova tática peculiar, o governo disse que seriam cobradas 20 libras, ou aproximadamente US$ 33, dos acusados de violação da lei antipirataria caso desejassem apelar. A taxa, visando desencorajar ações frívolas que sobrecarregariam as autoridades, seria reembolsada caso a pessoa seja declarada inocente.
Ao mesmo tempo em que age contra o compartilhamento de arquivos, o governo está oferecendo um quid pro quo ao buscar liberalizar as regas para cópias pessoais. Pesquisas mostram que a maioria dos britânicos não está ciente de que a alteração de formato é ilegal ou que despreza a proibição.
“Se você disser às pessoas, ‘você não pode copiar este CD que você comprou, para uso pessoal’, elas não vão respeitar você quando lhes disser que é errado copiá-lo para outras pessoas”, disse Simon Levine, um advogado de propriedade intelectual da firma DLA Piper, em Londres.
Nos Estados Unidos, a cópia para uso pessoa geralmente é permitida sob a condição de “uso justo” da lei de direitos autorais.
Em grande parte da Europa, a cópia pessoal de música é legal, com os governos cobrando impostos sobre a venda de CDs virgens ou outros dispositivos de armazenamento, usando a receita para compensar os criadores de conteúdo. Nenhum imposto semelhante foi proposto no Reino Unido –para irritação do Sindicato dos Músicos.
“Nós não somos contrários à introdução de uma isenção para a mudança de formato, desde que venha acompanhada de um sistema de compensação justa para os detentores de direitos”, disse John F. Smith, secretário-geral do sindicato, em uma declaração.
